Pedidos de Consulta/Reapreciação de Provas e Exames

Para os pedidos de consulta de provas/exames informa-se que:

- O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE), apresentado pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, deve ser dirigido ao diretor da escola.

- O requerimento é apresentado em duplicado, no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação, servindo este de recibo a devolver ao requerente.

- No prazo máximo de um dia útil, após o prazo referido anteriormente, são facultadas aos alunos as cópias da prova realizada, mediante o pagamento dos encargos com a reprodução.

Para efeitos de reapreciação de provas/exames informa-se que:

- O requerimento respetivo deve ser formalizado, nos dois dias úteis seguintes à data da entrega da cópia da prova para consulta, através do Modelo 11/JNE, dirigido ao Presidente do JNE.

- O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 11-A/JNE.

- Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.

Disponibilizam-se abaixo os modelos anteriormente referidos que devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, sendo depois impressos e assinados para apresentação na escola:

Modelo 09 - Requerimento para Consulta da Prova

Modelo 10-11-14 - Requerimento para retificação das cotações; Requerimento para reapreciação de prova; Apresentação de reclamação de prova

Modelo 11-A - Alegação Justificativa de Reapreciação de Prova

Modelo 14-A - Alegação Justificativa de Reclamação de Prova